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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:00
Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef
autônoma, submeter à Justiça comum a questão específica das obrigações da Funcef, que é uma entidade fechada de previdência privada.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:25
Núcleo comum de direitos humanos
Consolidar a ideia de Direitos Humanos é uma exigência para que a Humanidade possa sobreviver, sem se desnaturar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:40
Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade
https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:55
Júri na comarca de Içara condena homem acusado de tentativa de homicídio
Ação penal - Ordinário/comum
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2011 - 13:14
Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do ente público.
fiscalização das ruas e do passeio público. Responsabilidade sobre bens de uso comum do povo.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 10:59
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
A Decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:22
TST afasta competência da JT em cobrança de comissão de corretagem
No caso, por se tratar de uma relação de consumo, e não de trabalho, a competência é da Justiça Comum
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito.
claros de molde a ser facilmente compreensível pelo cidadão comum.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 18:32
Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime
Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 12:05
Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial.
Denunciada por furto de bijuterias no valor de R$ 260 deve ser julgada por juízo comum, não pelo juizado especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Ilícito civil. Morte de empregado. Ação de indenização. Viúva e filhos. Competência. Empresa pública federal. CEF. Justiça federal.
Proposta a ação perante a Justiça comum estadual, o MM. Juiz de Direito declina de sua competência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:55
Acidente de percurso. Equiparação ao acidente de trabalho.
Percepção de auxílio doença comum.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:25
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Direitos Humanos: um núcleo comum a preservar
João Baptista Herkenhoff é Coordenador Pedagógico e Professor pesquisador na Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES). Autor, dentre outros livros, de Ética para um mundo melhor (Rio, Thex Editora). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:58
Uso de hall comum deve ser tolerado
No entanto, ela observou que o procedimento não poderá prejudicar a utilização da central pelos outros condôminos. Caso a decisão seja descumprida, a juíza determinou a aplicação de uma multa diária no valor de R$200.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Previdência privada. Pretensão formulada desvinculada do extinto contrato de trabalho.
Competência da Justiça Civil Comum.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 16:37
Família. Ação de conversão de separação judicial em divórcio
indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação de reintegração de posse. Ocupação de bem público. Insuscetível de posse.
Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras do direito